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A NEGOCIAÇÃO E SEUS AVANÇOS

Durante muitos anos tivemos que conviver, no Brasil, com um sistema de negociação trabalhista corporativista, centralizador e ineficiente sob o ponto de vista de resultados. Finalmente parece que estamos conseguindo sair desse atraso cultural. O projeto de lei que transita atualmente nas mesas dos parlamentares em Brasília apresenta uma luz de esperança e expectativa com relação a assunto tão importante para a sociedade. O afastamento do Estado no cenário das negociações entre patrões e empregados, a introdução das figuras do mediador e do árbitro e a possibilidade de negociação direta entre as partes sinalizam, sem dúvida, uma mudança radical e de fundamental importância na relação capital e trabalho. E um macro histórico na trajetória trabalhista brasileira, significando um avanço somente comparável, em grandeza, à implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A proposta de mudança traz implícita, no seu bojo, uma inversão no sistema de valores entre um sistema centralizador, legalístico e estatutario à moda antiga, e outra cuja ênfase é dada às partes individualmente e ao ato negocial em si, reconhecendo este como instrumento principal de solução de conflitos. É o fim da busca irresponsável e comodista do amparo do Estado através da lei. É o começo da valorização do diálogo e do argumento como lógicas predominantes entre capital e trabalho. Uma vez reconhecida a maturidade do capital e do trabalho para, finalmente, resolverem as suas diferenças sem a “necessidade” do Estado, surge – reforçando o princípio de Maslow – a necessidade de mediação e/ou arbitragem. Neste novo cenário o perfil de mediador e de árbitro deverá ser o de um profissional liberal, cuja formação – não necessariamente advogado – evidencie uma especialização em questões negociais e uma larga visão do cenário histórico trabalhista. Mediador e árbitro deverão ser, acima de tudo, profissionais reconhecidamente neutros pelas partes e de comprovada proximidade ou familiaridade com ambientes laborais específicos (metalúrgica, química, etc.). Essas condicionantes representam o diferencial maior entre o velho modelo legalístico (Justiça do Trabalho) e o “novo” modelo negocial (Arbitragem e Mediação): enquanto aquele media e julga à luz fria e distante do texto legal, este o faz guiado pelo conhecimento empírico de cada realidade. É a vitória do consenso sobre a imposição. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos os papéis do mediador e do árbitro estão bem definidos: enquanto o primeiro é responsável pela assessoria bilateral ao reencontro do elo perdido na busca do equilibrio, o segundo julga – prévia aprovação das partes em aceitar sua decisão – entre a proposta do capital e a do trabalho, qual deverá ser aplicada. Segundo Gabriel Aubert, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Genebra, os acordos firmados pouco antes da Segunda Guerra Mundial fixaram um marco nas negociações suíças, por romperem definitivamente com a resistência patronal, principalmente nas grandes empresas, a colaborar com os sindicatos locais, afirmando que a “paz no trabalho” (característica forte e com presença garantida na negociação suíça) tem levado as empresas a negociarem, sempre, em casos conflitantes, compromissos mútuos de relacionamento. A paz nas relações do trabalho conseguida na Suíça e também introduzida na França pelo ministro do Trabalho Jean Arnoux (1981/1983) devia iniciar, no Brasil, não somente pela aplicação de pesadas multas (como proposto no projeto em estudo em Brasília) em casos de resistência à negociação, mas pelo entendimento entre as partes – capital/trabalho – da prática da boa-fé no ato negocial. A possibilidade de negociações diretas entre cada empresa e os seus trabalhadores, abre uma perspectiva extremamente interessante para as partes. Em primeiro lugar, institucionaliza o diálogo direto entre capital e trabalho sem a interferência – quase sempre danosa – de terceiros; em segundo lugar estabelece o verdadeiro caminho ao encontro de soluções específicas e ideais a cada empresa e a cada conjunto de trabalhadores. Espera-se, com a introdução do novo modelo negocial, que a futura Convenção Coletiva de Trabalho concentre apenas cláusulas de ordem geral, sem particularizar, como faz hoje, impondo a empresas e empregados parâmetros nem sempre possíveis ou reais de serem atendidos ou aceitos, deixando ao livre arbítrio de cada realidade empresarial o encontro de suas próprias soluções. As mudanças que estão por vir anunciam um futuro próspero para as relações no trabalho, colocando o Brasil no seu devido lugar no cenário mundial e, o que é mais importante, legitimando uma situação necessária e de há muito clamada pelos agentes sociais, tanto do lado do capital quanto do trabalho.