Crônicas

E o nosso salário?

O assunto do dia é, sem dúvida, a Medida Provisória 1053 editada pelo governo FHC e que diz respeito à desindexação dos salários. Trata-se de uma discussão extremamente importante e interessante para todos aqueles que estão no mercado de trabalho e recebem ou pagam salários pois, esta MP, será a base de fixação das futuras políticas de relacionamento e desenvolvimento entre o capital e o trabalho. Preocupado com a questão econômica e pressionado por esse ângulo, o governo legisla sobre a matéria salarial de uma maneira pouco convincente e nada produtiva, se o objetivo e resolver a questão. O que acabou fazendo foi criar uma confusão danada e uma discussão que envolve toda a sociedade e choca a própria Justiça. Na quarta feira passada o Ministro Sepúlveda Pertence suspendeu provisoriamente a MP, por considerá-la inconstitucional em 2 dos seus pontos: a figura do mediador e os limites do aumento salarial por produtividade. A nosso ver, a figura do mediador é benéfica e trará excelentes resultados à relação capital trabalho. Principalmente para aliviar a Justiça do Trabalho e acabar de vez com a lentidão e os vícios que esta carrega há muito anos. Porém, temos que concordar com o ministro que obrigar as empresas e aos trabalhadores a utilizar este profissional (dividindo, as partes, o ônus de seu trabalho) é algo não muito apropriado. Essa questão de obrigar parece resquício de paternalismo e de legalismo herdados de governos anteriores. Ou não? Se for para obrigar, porque a Lei não obriga as partes a negociar? e, em tendo dificuldade em encontrar uma solução, aí, sim, se quiserem, poderão contratar um mediador? Mas, só se quiserem, não por obrigação. A obrigação é a de negociar, negociar e negociar. Até achar uma solução. Mantendo a paz, como é o modelo Suiço. É só por esse caminho que as relações capital e trabalho poderão se desenvolver. Não de outro modo. De outro lado, discordamos, data-venia, da interpretação do Ministro Pertence quando entende que a aferição isolada de índices de produtividade, por empresa, é uma forma de restrição que inviabiliza a convenção coletiva. Não há como não reconhecer que cada empresa é uma empresa, assim como cada pessoa é uma pessoa. Como, então, entender que o empresário que por diversas razões atravessa dificuldades deva ter de oferecer aumentos de ganho aos seus trabalhadores da mesma forma daquele que está obtendo excelentes resultados? Implantar mudanças sempre é trabalhoso, sempre haverá gente interessada em deixar as coisas como estão. Todavia, é hora de modernizar as nossas relações capital e trabalho. É hora de perceber que substantiva é a necessidade do povo e que a letra da Lei ou a interpretação de quem quer que seja pode ser importante, mas não o é mais do que a causa a que ela serve. A Lei tem de ser cumprida e o sistema legal preservado. Ninguém pode discutir isso. O que não se consegue admitir é o fato de tentar normatizar assuntos tão complexos, tão especiais, sem ao menos consultar aqueles que militam no dia-a-dia no âmago da questão. Ao fazê-lo à revelia, dão-nos a possibilidade de descobrir, no mínimo, a incompetência de alguns. No máximo, o desprezo pelas necessidades da sociedade.